Penitenciária vai liberar 89 presos em SC após decisão judicial; entenda

Segundo a Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social, Penitenciária Industrial de Joinville tem 490 vagas no regime fechado e 180 no semiaberto. ...

Segundo a Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social, Penitenciária Industrial de Joinville tem 490 vagas no regime fechado e 180 no semiaberto. Penitenciária Industrial de Joinville Sejuri/ Divulgação Por falta de espaço, 89 presos do regime semiaberto serão liberados da Penitenciária Industrial de Joinville, maior município de Santa Catarina, no Norte do estado, informou a Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (Sejuri) nesta quarta-feira (9). Em nota, o Poder Judiciário de Santa Catarina informou que a prática é imposta por uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) "para equalização da quantidade de vagas e o número de apenados. Sendo assim, esse tipo de decisão é recorrente em todo o país, há nove anos" (leia a nota na íntegra abaixo). ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp A unidade tem 670 vagas, sendo 490 no regime fechado e 180 no semiaberto. Atualmente, no entanto, há 996 presos no local, sendo 731 no regime fechado e 265 no semiaberto, segundo a Sejuri. Mesmo com a liberação dos 89 detentos, a penitenciária continuará superlotada. A liberação ocorre após decisão judicial. Segundo a secretaria, os internos serão distribuídos da seguinte forma: Parte dos internos passará a cumprir pena em regime aberto. Eles têm, em média, nove meses restantes para o cumprimento da pena. Outra parte será monitorada por tornozeleira eletrônica. Eles têm média de dois anos restantes. Regime aberto No regime aberto, o condenado cumpre a pena fora da prisão. Ele tem direito a trabalhar durante o dia, mas à noite deve permanecer em endereço designado pela Justiça. Para não perder o benefício, o condenado precisa seguir algumas regras, como: permanecer no endereço designado durante o repouso e dias de folga; cumprir os horários combinados para ir e voltar do trabalho; não pode se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial; comparecer em juízo quando determinado para e justificar suas atividades. Quais as diferenças entre a prisão temporária e a preventiva? O que diz o Poder Judiciário Confira abaixo a íntegra da nota do Poder Judiciário de Santa Catarina: Em relação à progressão de pena antecipada a internos do complexo prisional de Joinville, informamos que a prática é imposta pela Súmula Vinculante n. 56, aprovada na sessão plenária de 29 de junho de 2016 do Supremo Tribunal Federal, para equalização da quantidade de vagas e o número de apenados. Sendo assim, esse tipo de decisão é recorrente em todo o país, há nove anos. Em Joinville, foram beneficiados 24 internos cujas progressões do regime semiaberto para o aberto seriam concedidas, no curso normal do processo, nos próximos meses. Para tanto, os beneficiados devem comprovar trabalho e endereço fixos, estar em casa das 20h às 6h e integralmente nos fins de semana, não sair de Joinville, comunicar mudança de endereço e comparecer ao fórum mensalmente, inclusive sob pena de regressão de regime. Outros 65 apenados receberam, nos mesmos moldes legais, antecipação de saída em regime domiciliar, com monitoramento eletrônico, sob as condições de não sair do município de residência, recolher-se das 20h às 6h e integralmente nos fins de semana, manter endereços atualizados, comprovar vínculo empregatício em 90 dias, manter ativo número de telefone, recarregar corretamente a tornozeleira, atender o funcionário responsável pelo equipamento e não violar, remover ou modificar o aparelho, inclusive sob pena de revogação e regressão de regime. Para tanto, a listagem de presos encaminhada pela Direção da Penitenciária Industrial de Joinville passou por análise criteriosa, inclusive do Ministério Público e, quando necessário, prévio exame criminológico. A soltura acontecerá ao longo de três dias. ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias